A terceira reunião ordinária do grupo de trabalho Ciência e Tecnologia, do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), aconteceu nesta segunda-feira (14/10) na Epagri, em Florianópolis. O encontro buscou discutir os impactos das mudanças climáticas na agricultura do estado e promover a troca de conhecimentos para uma melhor atuação no tema. 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, abordou a valorização dos agricultores, tanto de grandes áreas quanto de pequenas, e as possibilidades para a redução da degradação. “São temas em que os Promotores de Justiça têm uma atuação forte, então essa troca é fundamental. Além de mitigar os impactos ambientais já causados, devemos focar em estratégias técnicas para a prevenção”, afirmou. 

“Sabemos da importância que tem a mitigação de impactos negativos ao meio ambiente. Quando se fala em conservação ambiental, debatemos com o Ministério Público e outras instituições para que possamos sempre tomar as decisões mais assertivas de preservação”, afirmou no início do encontro o presidente da Epagri, Dirceu Leite. 

No encontro, também foi aprovada uma ementa sobre a obrigatoriedade de licenciamento e de estudo ambiental para atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais efetivamente ou potencialmente poluidores e causadores de degradação ambiental.  

O Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira reforçou a fundamentação precisa da ementa, embasada em artigos da Constituição Federal e na Política Nacional sobre Mudança do Clima, prevista na Lei n. 12.187/2009. “Essa ementa reforça a necessidade do Estado de Santa Catarina de agir de maneira preventiva a degradações ambientais, planejando ações de maneira ordenada”, explicou. 

Mudanças climáticas

A pesquisadora da Epagri/Ciram Cristina Pandolfo abordou as mudanças climáticas e os cenários para o zoneamento agrícola em Santa Catarina, mostrando também a inovação de projeções climáticas. Essas projeções levam em conta dados ambientais passados e atuais para prever possíveis riscos ao clima no estado, o que impacta diretamente na agricultura.  

Uma das aplicações das projeções é simular as áreas potenciais de cultivo das espécies. Essas previsões também permitem verificar anomalias de temperatura mínima e precipitação sazonais, analisando a repercussão que a chuva terá na agricultura e, consequentemente, na segurança alimentar da população. Já o zoneamento agrícola foi debatido entre os membros do GEDCLIMA e os profissionais da Epagri, a fim de promover um melhor controle ambiental em cada região do estado, com suas especificações de clima e solo. 

Cristina destacou a atuação da Epagri nesse controle. “A empresa tem projetos integrados que levam em consideração estratégias para mitigar o impacto das mudanças climáticas, de forma a reduzir a vulnerabilidade e estimular resiliência ambiental e social”, explicou. 

Representando o MPSC, também participaram da reunião o Assessor Jurídico Davi Nascimento e os residentes em Direito Pedro Daniel Valim Fim e Robson Feitosa Leal Morais. Representando a Epagri, estiveram presentes o gerente da Epagri/Ciram Luis Hamilton Pospossil Garbossa e o pesquisador de Hidrologia Guilherme de Miranda Júnior. O Coronel César de Assunção Nunes, da Defesa Civil, também participou do encontro. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC