A Epagri acabou de disponibilizar para livre acesso o Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de Santa Catarina (SMFA-SC). Trata-se de uma ferramenta essencial para que o meio rural catarinense possa se adequar à legislação ambiental, de forma a recuperar ou manter áreas que precisam ser preservadas dentro das propriedades, mas que podem gerar renda para as famílias agricultoras com a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs).
O sistema de mapeamento foi desenvolvido pelo pesquisador Luiz Fernando Vianna, como parte do projeto “Construção de uma base de informações como subsídio à adequação ambiental e à adoção de sistemas produtivos conservacionistas em propriedades rurais familiares em SC”, liderado pelo pesquisador Fábio Zambonim, que apoiou a confecção da ferramenta. Ambos fazem parte da equipe da Epagri/Ciram. Os dois publicaram artigo sobre o tema na revista Contribuciones a las Ciencias Sociales.
Vianna explica que a ferramenta é direcionada a extensionistas, técnicos agrícolas, engenheiros-agrônomos e outros profissionais da área. Com ela, é possível mapear e avaliar a fragilidade ambiental, considerando a cobertura do solo em função da paisagem. A ferramenta permite calcular o Índice de Fragilidade Emergente (IFE) para diversas áreas de interesse em SC: estado e ilhas principais, municípios, bacias hidrográficas, regiões fitogeográficas, propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também é possível desenhar uma área de interesse.
Nos mapas gerados automaticamente pelo sistema segundo a seleção feita pelo usuário, as áreas de maior fragilidade são identificadas em vermelho, enquanto as amarelas indicam regiões de média fragilidade. Já as áreas verdes mostram regiões que estão ambientalmente equilibradas e com baixa fragilidade. Este ranking de fragilidade pretende ajudar o Estado e os municípios catarinenses, assim como os técnicos que atendem os proprietários rurais, a estabelecerem uma escala de prioridade na regularização das áreas.
Áreas de conflito podem virar SAFs
Na prática, o IFE, calculado e exibido pelo sistema de mapeamento, apresenta as áreas do território catarinense que estão em conflito com a legislação ambiental. De acordo com a lei, cada propriedade rural do Brasil deve manter determinadas áreas preservadas, como topos de morros, beiras de rios e encostas íngremes.
Empregando a tecnologia, os pesquisadores da Epagri/Ciram identificaram que cerca de 600 mil hectares do território catarinense estão em conflito ambiental, ou seja, deveriam ter a vegetação preservada por força de lei, mas estão tendo outros usos e ocupações.
“Não que o agricultor não possa usar esses espaços de preservação para gerar renda, com a orientação correta ele pode transformar estas áreas em SAFs”, argumenta Vianna. SAFs são espaços produtivos que conciliam a manutenção ou cultivo de espécies lenhosas (árvores, arbustos, bambus e palmeiras) em associação com culturas agrícolas e/ou produção de animais, de maneira simultânea ou sequencial.
Santa Catarina tem vários exemplos consolidados de SAFs. Podem ser sistemas silvibananeiros, onde se produz banana à sombra de árvores nativas, ou ainda caívas, que conciliam extrativismo da erva-mate nativa e produção animal. Existem também no território catarinense SAFs formados por ervais sombreados, ou bracatingais. Bracatingas são árvores nativas, essenciais na produção de um mel especial e muito valorizado pelo mercado.
As áreas rurais do Brasil que ainda apresentam conflito de uso devem ser enquadradas no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que estabelece um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo proprietário rural, inclusive a implantação de SAFs, com objetivo de cumprir o estabelecido no Código Florestal Brasileiro. “Para executar o PRA, o proprietário rural precisa saber quais áreas ele deve recuperar ou preservar e é esta informação que o sistema de mapeamento que desenvolvemos fornece”, explica Vianna.
Múltiplas funcionalidades
De acordo com Vianna, o sistema de mapeamento está parametrizado para atender o PRA, mas, como ele tem múltiplas funcionalidades, o usuário pode alterar os parâmetros de acordo com suas necessidades. Para otimizar o uso da ferramenta em toda sua capacidade, já está sendo preparado um treinamento voltado ao extensionistas da Epagri. Vianna lembra ainda que o manual é outra importante ferramenta de apoio ao usuário.
O sistema foi desenvolvido usando dados disponíveis no Map Biomas Brasil e no Google Earth Engine, ambos de livre acesso. Para finalizar, o pesquisador da Epagri/Ciram reforça que o SMFA-SC não é um sistema fiscalizatório ou punitivo, ele é uma ferramenta para auxiliar o meio rural catarinense a se adequar à legislação e seguir produzindo.
Por Gisele Dias, jornalista da Epagri
giseledias@epagri.sc.gov.br
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Luiz Fernando Vianna, pesquisador da Epagri/Ciram
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