A Epagri publicou em seu Portal da Transparência o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – 1º Semestre 2024. A publicação do documento, que pode ser acessado aqui, atende às exigências estabelecidas pela Lei federal nº 14.611 (Lei de Igualdade Salarial), Decreto federal nº 11.795 e Portaria MTE nº 3.714, todos de 2023.
A publicação semestral do relatório é obrigatória para empresas que contem com cem ou mais empregados. O documento reúne informações do eSocial de 2022, consolidadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e informações prestadas pelo Departamento Estadual de Gestão de Pessoas (DEGP) da Epagri no Portal Emprega Brasil. José Pedro Oliveira Rosses, controlador interno e ouvidor da Epagri, ressalta que os dados não refletem a atual realidade da Empresa, já que são de mais de um ano atrás.
A metodologia empregada pelo MTE para obter esses dados envolve a análise dos salários dos empregados com base na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que categoriza as atividades profissionais no país. “Já a Epagri utiliza uma metodologia de análise que leva em conta as funções desempenhadas, tempo de serviço na empresa e na função e área de atuação, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários”, explica o controlador interno.
Metodologia é alvo de críticas
Segundo ele, a metodologia do MTE tem sido alvo de críticas, uma vez que não observa os requisitos da nova lei e da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) para comparações de salário e remuneração entre gêneros. “Desta forma, os dados apresentados são baseados em comparações genéricas, independentemente das funções exercidas ou do nível hierárquico de cada empregado”, argumenta.
José Pedro acrescenta que o relatório do MTE desconsidera também condições específicas de cada empregado, como função, cargo, desempenho, experiência profissional, tempo de trabalho na Empresa ou no cargo. “Consequentemente, a metodologia adotada resultou na comparação de empregados de diferentes posições e que não exercem as mesmas funções”, afirma.
A Epagri trabalha historicamente para promover a igualdade de gênero em seu quadro funcional. Além dos do crescimento do número de mulheres no quadro geral, a Empresa vem cada vez mais priorizando esse público no preenchimento de cargos estratégicos, como é o caso da diretora administrativo-financeira Fabrícia Hoffmann Maria.