A Diretoria Executiva da Epagri acaba de aprovar o Plano de Integridade da Empresa, que contém um conjunto organizado de medidas que devem ser efetivadas, de 2023 a 2025, com a finalidade de prevenir, detectar e corrigir as ocorrências de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta entre todos os empregados. O documento foi homologado pelo Conselho de Administração e está disponível no Portal da Transparência da Epagri.
Dentre as ações planejadas estão treinamentos sobre gestão e fiscalização de contratos; capacitação sobre normas da Empresa; melhoria no Sistema de Gestão Administrativo-Financeiro (Safi); capacitações sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); monitoramento do Portal da Transparência da Epagri, dentre outros. “Todos os empregados vão participar dessas ações, de forma direta ou indireta. É compromisso de todos na Epagri agir de acordo com os princípios éticos, com as leis e com as normas de conduta, bem como zelar pela integridade, um dos valores da Empresa”, pontua a presidente, Edilene Steinwandter.
No Plano estão identificados e classificados os principais riscos de integridade; as medidas de tratamento dos riscos identificados; os responsáveis pela implementação das medidas; a forma para o monitoramento, atualização e avaliação e as instâncias de governança. “O Plano define o que será feito, quando, como e onde”, salienta o chefe da Divisão de Instrumentos Jurídicos da Epagri, José Pedro Oliveira Rosses, que também é membro do Comitê de Compliance da Empresa.
O Plano foi elaborado com a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e do Comitê de Compliance da Epagri. Desse comitê participam representantes da Diretoria Executiva, do Departamento Jurídico, da Auditoria Interna, do Controle Interno e Ouvidoria e do Departamento Estadual de Planejamento.
José Pedro ressalta que, além de participar dos treinamentos anuais sobre o Código de Conduta e Integridade, os empregados também podem enviar comentários e sugestões ao Plano, que poderão ser utilizados para posterior monitoramento e aprimoramento.
Programa de Integridade e Compliance da Epagri
Em 2019 a Epagri implantou o seu Programa de Integridade e Compliance, em atendimento às Leis federais nos 13.303/2016 (Lei das Estatais), 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Lei Estadual 17.715/2019 (Lei do Programa de Integridade e Compliance). De lá para cá, a Empresa vem implementando ações nesse sentido como treinamentos e divulgação do Código de Conduta e Integridade, atualização de políticas internas, capacitações e treinamentos, auditorias, criação do Controle Interno e Ouvidoria (que é o canal de denúncias da Empresa) e do Comitê de Compliance, entre outras boas práticas. Inclusive, a capacitação corporativa de 2020 teve como tema o Código de Conduta e Integridade da Empresa e assédio sexual.
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