Quarto maior produtor de orgânicos do Brasil, Santa Catarina institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A lei foi sancionada pelo governador Carlos Moisés no dia 14 de setembro e visa a promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção, assim como sistemas em processos de transição agroecológica.
“Mais uma conquista para os produtores catarinenses. Hoje, damos um passo importante para fortalecer e incentivar a produção orgânica em Santa Catarina, um mercado em expansão que é fonte de renda para milhares de famílias. Temos certeza de que este será mais um grande destaque do nosso estado”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.
A Lei nº 18.200 é uma proposta do deputado estadual Fabiano da Luz e se baseia no desenvolvimento sustentável aliado à preservação, conservação e regeneração ambiental. Entre as ações que farão parte da Política Estadual de Agroecologia, estão o reforço na pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, além da inspeção e fiscalização agropecuária ambiental.
Segundo o secretário adjunto Ricardo Miotto, a nova lei traz mais força para as ações já executadas pela Secretaria da Agricultura e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa. “Nós temos um trabalho muito forte na extensão rural, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agroecológicas, além do monitoramento de resíduos e na rastreabilidade da produção. São todas ações que a Secretaria já desenvolve, além de dar o suporte financeiro para os agricultores que quiserem investir no cultivo orgânico. É um momento muito especial. Temos que comemorar e incentivar a produção, porque sabemos que é um nicho de mercado que cresce, se desenvolve e que traz benefícios para quem produz, além de contribuir do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade, que se reflete em toda a sociedade”, ressaltou.
Ações já executadas em Santa Catarina
– A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) é uma das principais incentivadoras da produção orgânica no estado. Através da pesquisa e extensão rural, os agricultores recebem capacitações e a apoio técnico para iniciar o cultivo.
– Santa Catarina executa o Programa Alimento Sem Risco – que monitora a presença de resíduos tóxicos em vegetais e o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola. Além do Programa de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos.
– Os produtores rurais contam ainda com linhas de crédito da Secretaria da Agricultura para investimentos na propriedade.
Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos
Desde 2019, em Santa Catarina, os produtores contam com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos para fomentar o consumo de alimentos orgânicos e estimular o empreendedorismo e cooperativismo. A lei prevê a organização da cadeia produtiva, simplificação de licenças concedidas aos feirantes e para realização de feiras, programas e projetos voltados para organização de feiras e a possibilidade de convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada para o apoio da comercialização de produtos orgânicos.
Produção de alimentos orgânicos em Santa Catarina
Com 1.275 unidades de produção cadastradas, Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores de orgânicos do país. Segundo o Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos do Ministério da Agricultura, o número de agricultores catarinenses que se dedicam ao cultivo de alimentos orgânicos aumentou 12,9% entre 2017 e 2018. O município de Santa Rosa de Lima, na região Sul, é o principal produtor do estado.
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Ana Ceron
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