Gerentes Estaduais e Diretoria Executiva da Epagri reuniram-se nesta quarta-feira, 10 de julho, para tratar da criação do Programa de Integridade e Compliance da Empresa. A implementação do programa é uma exigência imposta pelas Leis Federais 13303/2016 e 12846/2013 e pela Lei Estadual 17715/2019.
Na reunião, os dirigentes conheceram os princípios básicos do Programa que visa, principalmente, prevenir atos lesivos aos cofres públicos, detectá-los com antecedência e, sempre que possível, evitá-los. Para isso, a Epagri vai criar uma área de gestão de riscos, que contará com profissionais capacitados para desenvolver suas ações.
Numa avaliação preliminar, foi constatado que a Epagri já conta com uma série de instrumentos administrativos internos que contemplam as exigências do Programa, disponibilizando no Portal Transparência os documentos exigidos pela legislação que regula o tema. A Epagri, por exemplo, já possui um Código de Conduta e Integridade, de acordo com a Lei Federal nº 13303/2016.
Após orientações da Secretária de Estado Naiara Augusto, responsável pela Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), a Epagri adquiriu ISOs sobre compliance, antissuborno, gestão de riscos, entre outras normas internacionais de boas práticas administrativas, a fim de qualificar os conselheiros, dirigentes e todo o quadro funcional da Epagri. A SIG coordenará o desenvolvimento do Programa de Integridade e Governança estabelecido na Lei Estadual 17.715/2019
A presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, destaca que, apesar de a Empresa já cumprir boa parte dos parâmetros do Programa de Integridade e Compliance, é preciso ainda criar uma cultura de documentação destes processos e conscientização da sua importância. Para tanto, já fez contato com o curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) para troca de informações e experiências, sobretudo para o mapeamento de processos. “O nosso desafio é implementar o Programa em 2019, já com um plano de trabalho estabelecido”, pontuou a presidente.
Compliance é um termo que tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No caso da Epagri, agir de acordo com regras e princípios éticos e legais, que irão pautar os procedimentos e as condutas a serem adotadas pelos seus dirigentes, empregados e demais partes relacionadas, evitando a corrupção, fraudes, subornos, entre outras irregularidades lesivas ao interesse público e ao patrimônio da Empresa.