Concurso público Epagri 2022 - Admissão
- RELAÇÃO CONVOCADOS EDITAL 001.2022
- ANEXO 1 - Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidades disciplinares
- ANEXO 2 - Declaração de bens, direitos, valores e rendas
- ANEXO 3 - Declaração de não acumulação de cargos, empregos e funções
- ANEXO 4 - Declaração acumulação de cargos
- ANEXO 5 - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
- ANEXO 6 - Autodeclaração étnico-racial
LISTAGEM GERAL DE RESULTADO - RESULTADO FINAL - APÓS RECURSOS
8. VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA – PCDS
8.3 Em cumprimento à determinação judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0000755-65.2017.5.12.0035, transitada em julgado, a Epagri convocará com prioridade os candidatos com deficiência ou reabilitados aprovados no concurso, nos códigos de vaga em que houve aprovações nessas condições. A Epagri somente procederá à nomeação de candidatos sem deficiência (lista geral de aprovados) após a nomeação de todas as pessoas com deficiência aprovadas, até o alcance da cota legal prescrita no art. 93 da Lei federal nº 8.213/1991, art. 2º da Lei nº 13.146/2015 ou até o esgotamento da lista de aprovados como PCDs (lista especial) se a cota não for alcançada.
Perguntas frequentes:
Em atendimento à Lei federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto estadual nº 1.048, de 2012, disponibilizamos abaixo as respostas às perguntas mais frequentes da sociedade relacionadas ao concurso público, contratações de empregados públicos e o Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) da Epagri.
A Epagri é uma empresa pública dependente do Tesouro do Estado. Assim sendo, todas as contratações dependem de autorização do Grupo Gestor de Governo (GGG), conforme Lei Complementar estadual nº 741, de 2019.
Por determinação do GGG, até 1º de maio de 2024, estavam suspensas as nomeações de aprovados em concursos públicos.
A Epagri já obteve decisão favorável do GGG para contratar 11 (onze) candidatos aprovados para as vagas de PcD, conforme Resolução GGG nº 005/2024. Esses candidatos já foram convocados.
Por meio da Resolução GGG nº 34/2024 , o GGG autorizou a contração de mais 161 (cento e sessenta e um) candidatos.
As convocações e contratações serão realizadas conforme a necessidade e conveniência da empresa, conforme prevê o item 17 do edital.
No site há uma aba específica em que estão sendo inseridas as informações sobre o concurso público e respectivas convocações:
https://www.epagri.sc.gov.br/index.php/concurso-publico-2022/
As resoluções que autorizam as contratações são publicadas no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), no link:
https://www.sef.sc.gov.br/legislacoes
O quantitativo de cargos atualmente vagos, são aqueles que foram previstos nos códigos de vaga do edital do concurso público do Edital nº 001/2022.
O edital do concurso público em que constam essas informações está disponível no link: https://2022epagri.fepese.org.br/?go=edital&mn=1151b3eab3b069d5112ccae1943307c4&edital=1
No Portal da Transparência da Epagri, na aba Despesa > Empregados Públicos > Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), no seguinte link: https://transparencia.epagri.sc.gov.br/?page_id=5206
O item 1.5 do edital previu que: “1.5 O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, facultada a prorrogação desse prazo por uma vez, por igual período”.
Até o momento não houve decisão deliberando pela prorrogação do concurso público, o que poderá ocorrer em momento oportuno.
O Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) da Epagri foi autorizado pela Resolução GGG nº 16/2024, nos termos do Processo SGP-e EPAGRI 3564/2024, págs. 471 a 491, e está condicionado à previsão expressa de cláusula geral de quitação do PDVI, nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) vigentes durante o período de cobertura do referido Programa. A Resolução GGG nº 16/2024 que autorizou o PDVI da Epagri está disponível no link: https://www.sef.sc.gov.br/legislacoes
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